TJ nega segurança a MP sobre decisão proferida à noite

Inconstitucional a lei que permitia mototáxi em Pelotas

Ferroban pagará gratificação de férias mesmo após vigência de acordo

Juiz anula decisão administrativa que obrigou empresa a indenizar consumidora

Miriam Law poderá aguardar julgamento de habeas-corpus em liberdade

Banespa é condenado por contratação irregular

Aposentada do Ministério da Saúde questiona extinção de vantagem

Justa causa pode ser aplicada no curso de auxílio-doença

ICMS não incide em mercadoria importada mediante leasing

Chamar colega de marajá não gera dano moral

Vereador mineiro tem seu depoimento suspenso pelo STJ

Professores de município maranhense mantêm cargos na Secretaria de Educação

TST mantém penhora sobre conta única de município de Fortaleza

Continua proibida a contratação de assessores no Legislativo de Lagoa Santa (MG)

Prorrogação de concurso público depende da conveniência da administração pública

Supervisor de venda é indenizado por ouvir xingamentos do chefe

TST nega recurso do BB contra valor de honorários de perito

Condenado que recebeu indulto tem negado direito à posse em concurso

Candidato com condenação criminal transitada em julgado não possui direito líquido e certo à nomeação em concurso público, mesmo que a punibilidade tenha sido afastada por indulto.

Sigilo profissional do advogado é essencial para o Estado democrático

ECAD não consegue, no STJ, cobrar direitos autorais de músicas em filmes

O Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (Ecad) não conseguiu, na Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), assegurar a cobrança de direitos autorais contra a empresa União de Cinemas Limitada, de São Paulo.